Processo Administrativo n° 153/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, PISTA DE TAXIWAY, PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES E O CERCAMENTO OPERACIONAL/PATRIMONIAL DO AERÓDROMO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO 2181/2023.

A Prefeitura Municipal de Colniza/MT, por meio de seu Agente de Contratação, torna público que, em razão da Rescisão Unilateral do Contrato nº 016/2024, firmado com a empresa TERRAPAVI-TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.481.259/0001-71, determinada pelo Prefeito Municipal, e em conformidade com o disposto no artigo 90, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, CONVOCA o licitante remanescente, conforme a ordem de classificação, a empresa EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.173.681/0001-76, classificada em segundo lugar, para assumir a execução do objeto do referido procedimento licitatório.

A empresa convocada deverá manifestar seu aceite no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta convocação, para que seja dada continuidade à obra de pavimentação do aeroporto. Caso o aceite seja formalizado, a contratação será efetuada conforme as atualizações nas planilhas orçamentárias, em conformidade com o Despacho do Prefeito, datado de 24 de abril de 2025, e conforme os termos estabelecidos no ato convocatório. A execução da obra estará alinhada ao levantamento atual, com base nas planilhas e relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Colniza/MT, 28 de abril de 2025.

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação

Matrícula 7360-1