INEXIGIBILIDADE N.º 013/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 91/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: S B N LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.544.513/0001-14, no valor de R$ 52.336,50 (Cinquenta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM BANDA DE REPORTÓRIO DIVERSIFICADO NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025, COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03H30MIN, NO EVENTO DENOMINADO CARNAGUIRA 2025, REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 28 de abril de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal