RESOLUÇÃO N°001/2025/CMDI.

São José do Povo – MT.

Dispõe sobre convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSA de São José do Povo/MT- CMDI, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento disposto na Lei municipal de nº 221/01 de 15 de outubro de 2001, que institui o CMDI e define sobre a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso.

Resolve:

Artigo 1º- Convocar a VI Conferência Municipal dos Direitos do Idoso com a finalidade de realizar um debate que constituirá a base dos Direitos dos idosos.

Artigo 2º- A Conferência Municipal dos Direitos do Idoso será realizada no Município de São José do Povo-MT, no dia 23 de maio de 2025 na Câmara Municipal.

Artigo3º- O evento terá como tema geral: “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIPE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”.

Artigo 4º- O Município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do Município conforma prevê a Política Nacional do Idoso.

Artigo 5º- Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do Município para participarem da Conferência Estadual.

Artigo 6º- Para organização do evento poderão ser criados grupos de trabalhos denominados de Comissões.

Artigo 7º- Fica delegado o CMDI para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Artigo 8º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Povo-MT, 28 de abril de 2025.

Almeri Queroz da Costa

Presidente do Cons. Mun. dos Direitos do Idoso de SJP-MT