“Declara Feriado Municipal e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando que no Brasil se comemora no dia 01 de maio o Dia Nacional do Trabalhador, sendo que nesta data é decretado feriado nacional;

Considerando o principio da economicidade para a administração pública, e a necessidade de adequação na esfera administrativa da melhor conformação de trabalho;

Considerando a necessidade de observância do principio da eficiência, tendo em vista que no dia 01.05.2025 ocorrerá numa quinta – feira;

DECRETA

Art.1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 02.05.2025 nos órgãos e repartições do Município de Campinápolis – MT.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 28 de abril de 2025.

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JEOVAN FARIA

Prefeito Município