DISPENSA: 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 046/2025

OBJETO: “Contratação de Banda Musical para animação dos encontros semanais dos idosos atendidos pelo Serviço de Fortalecimento de Vinculos, pela Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa-MT”, visto a empresa ROSINETE RAMALHO DA SILVA 00667518100 – CNPJ: 47.015.712/0001-48, sendo 12 (doze) meses. Totalizando ao valor global de R$ 33.600,00 (Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.