PORTARIA Nº. 13/GP/CMR/2025

“Nomeia o servidor LUAN TARCIS FAVORETO GAVA a função de Controlador Interno e Ouvidor Parlamentar da Câmara Municipal de Rondolândia-MT”

A Presidente da Câmara Municipal de Rondolândia-MT, Vereadora Adriana Oliveira Barroso no exercício das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 37,V, da Constituição Federal c/c com Art. 31, XIX, do Regimento Interno e Art. 41, IV, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor LUAN TARCIS FAVORETO GAVA a função de Controlador Interno e Ouvidor Parlamentar da Câmara Municipal de Rondolândia-MT;

Art. 2º O Exercício das Funções mencionadas acima serão sem ônus para a administração.

Art. 3º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09/04/2025;

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 28 de Abril de 2025.

ADRIANA OLIVEIRA BARROSO

Presidente da Câmara Municipal