PORTARIA Nº 015/2025

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, para declarar o dia 02/05/2025, Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo de Alto Garças-MT.

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n. º 12.527/2011) e (Lei Municipal n. º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspensão de expediente do Poder Legislativo Municipal. ‘

CONSIDERANDO, que o Decreto Municipal n.º 037, de 25 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, no âmbito do Município de Alto Garças-MT.

CONSIDERANDO, a Portaria n. º 009/2025, que divulga os dias de feriados e ponto facultativo no âmbito do legislativo municipal, no ano de 2025, não consta o dia 02/05/2025, como ponto facultativo, assim,

RESOLVE:

Art. 1 º - Divulgar e tornar público, que no âmbito do Poder Legislativo de Alto Garças-MT, fica declarado Ponto Facultativo o dia 02 de maio de 2025 (Sexta-feira).

Art. 2 º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT, 28, de abril de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H . CARVALHO KONRAD

1º Secretário 2º Secretário