Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL – 466 à 521 – REALIZADAS EM ABRIL DE 2025 E AUTORIZADAS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO – PARTE 1

30 de Abril de 2025

PORTARIA Nº 466 DE 01 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.287/2024/1Doc da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Sentença do Processo Judicial nº 1009709-25.2022.8.11.0055 deferido pelo Juiz de Direito Substituto – Leonardo Lucio Santos;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer nos termos da Sentença do Processo Judicial nº 1009709-25.2022.8.11.0055, relativo a incorporação do adicional a título de horas extras e do adicional noturno a servidora IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO,registrada sob o nº 101722, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 30 H, admitida em 01/11/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde:

a) DETERMINA que a requerida realize o cálculo das horas extras e do adicional noturno tomando-se por base a remuneração total auferida pela mesma e não sobre o vencimento base.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 467 DE 01 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 10.280/2025/1Doc da Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a Decisão nº 004/GP/2025 e o Processo Administrativo Disciplinar Ordinário nº 008/PADORD/2024;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 194, inciso II e IX da Lei Complementar nº 006/1994, conforme informações constantes no Memorando nº 10.280/2025/1Doc, e o teor do Processo Administrativo Disciplinar Ordinário nº 008/PADORD/2024, instaurado pela Portaria 078/SAD/UPSPA de 11/12/2024, em desfavor da servidora ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,efetiva no cargo de CONTADOR, admitida em 11/08/2014, registrada sob o nº 103652 e lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 468 DE 01 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.158/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir desta data a Função Gratificada IV (Função Gratificada Técnica Nível Superior), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003 ao servidor LEONARDO LEITE FIALHO JUNIOR, efetivo no cargo de ENGENHEIRO FLORESTAL, admitido em 08/10/2019, registrado sob o nº 108023 e lotado no Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando as atividades de:

Elaboração de laudo para homologação da VTN e laudos técnicos de vistorias em áreas urbanas para identificação objeto (ITR ou IPTU), dentre outros.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 469 DE 01 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento sob o Protocolo Servidor nº 2.914/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao senhor ANDERSON DA SILVA XAVIER, admitido em 20/09/2021, registrado sob o nº 110061, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, sem remuneração, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 01/04/2025 à 31/03/2027.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 470 DE 01 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento sob o Protocolo Servidor nº 2.916/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao senhor BRUNO ALVES MARTINS, admitido em 13/09/2021, registrado sob o nº 110043, efetivo no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, sem remuneração, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 01/04/2025 à 31/03/2027.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 471 DE 01DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora realizado sob o número de ofício 1.613/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data o servidor IDELCI MARTINS FERREIRA, registrado sob o nº 108862, admitido em 01/06/2020, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE OBRAS, nomeado mediante Portaria nº 722/2020 de 04 de Junho de 2020.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 472 DE 01DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora realizado sob o número de protocolo 2.994/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data a servidora RAFAELLY PEREIRA DA ROSA, registrada sob o nº 113007, admitida em 11/04/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de SECRETARIO ESCOLAR, nomeada mediante Portaria nº 540/2024 de 11 de Abril de 2024.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 473 DE 01DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora realizado sob o número de protocolo 3.289/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data a servidora VALERIA COSAC RIBEIRO, registrada sob o nº 111075, admitida em 10/03/2022, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo comissionado de CHEFE DE CONTROLE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INDICADORES, nomeada mediante Portaria nº 320/2022 de 10 de Março de 2022.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 474DE 01 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.487/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Comissão Especial para compor a Brigada de Incêndio do Prédio do Paço Municipal, com a seguinte composição e lotação dos servidores:

COMISSÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL
	Registro	Nome	Secretaria
01	111978	Andre Felipe Fernandes Vieira	Gabinete
02	102358	Claudinei Eduardo Pereira	Gabinete
03	113328	Gerson Lima da Silva	Gabinete
04	111732	Gilmar Pereira da Costa	Administração
05	101638	Gilson da Silva Ramos	Administração
06	111857	Kenji Tanaka Orita	Administração
07	104485	Lindomar da Silva Pohu	Administração
08	111757	Maykon Douglas Bortoluzzi	Administração
09	109527	Mikaely Neves de Caldas	Administração
10	103694	Rafael Silva Rezende	Administração
11	006180	Wanderley Cardoso dos Santos Duarte	Administração
12	112315	Cristhian Lennon Santos Pitol	Meio Ambiente
13	109145	Eric Augusto Galeazzi	Meio Ambiente
14	112317	Paulo Roberto de Jesus Santos	Meio Ambiente
15	101323	Lorena Danielle Santos Silva Santiago	Fazenda
16	111547	Ricardo Oenning Luz	Fazenda
17	111982	Rodrigo Pereira Sobrinho	Fazenda
18	113756	Diego Gonçalves Barbosa	Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação
19	111432	Josiane Farias Araújo	Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação
20	113297	Paulo Henrique Soares de Oliveira	Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação
21	103686	Rubens Eduardo Kloeckner	Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação
22	113711	Marcio Rodrigues da Silva Demellas	Educação
23	113471	Pedro Henrique Ferreira de Souza	Educação
24	000879	Sergio Vicente da Silva	Educação
25	113293	Weyd Costa Calado	Educação
26	111728	Anderson de Oliveira Silva	Saúde
27	101640	Gilberto Perini	Saúde
28	113429	Hellen Dayane Silva Almeida	Saúde
29	111778	Melissa Paula Soares Moreira	Saúde
30	107938	Armando Carlos Rizo Filho	Indústria, Comércio e Serviços
31	112077	Clairton Jose Weber	Indústria, Comércio e Serviços
32	113368	Beatriz Senabio Mendes	Agricultura, Pecuária e Abastecimento
33	113757	Eniane Lima da Silva	Agricultura, Pecuária e Abastecimento
34	2822	Fabio Alves Santana	SAMAE
35	2832	Jaime Luis Ott	SAMAE
36	2818	Nalbert Jardim Lopes da Silva	SAMAE

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 233 de 19 de Fevereiro de 2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 475 DE 02DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.793/2023 de 28 de março de 2025;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 03/04/2025 o Adicional de Responsabilidade Técnica de Apoio – Procuradoria-Geral do Município – FG-RTA, nos termos do Art. 6º, Anexo IV da Lei Ordinária nº 6.793/2025 de 28/03/2025, a servidora efetiva LARISSA CRISTINE VARANDA VENTRESQUI GUEDES, registrada sob o nº 110332, admitida em 13/01/2022, no cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO e lotada no Gabinete do Prefeito, considerando as atividades de:

Promover e Acompanhar, junto ao Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres e a SEMAS, ações de políticas voltadas aos menores em situação de risco social, bem como nas demais atividades pertinentes aos referidos órgãos públicos;

Emitir parecer orientativos, quando solicitados pelo Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres e a SEMAS;

Cumprir e fazer cumprir a legislação e normas técnicas vigentes;

Deter habilidade organizacional para prestar o cumprimento de suas funções, bem como celeridade e eficiência;

Exercer outras atividades correlatas.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 476 DE 04DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.793/2023 de 28 de março de 2025;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 03/04/2025 o Adicional de Responsabilidade Técnica De Gestão – Procuradoria-Geral do Município – FG-RTG, nos termos do Art. 6º, Anexo IV da Lei Ordinária nº 6.793/2025 de 28/03/2025, ao servidor efetivo ERIKO SANDRO SUARES, registrado sob o nº 102170, admitido em 03/05/2012, no cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO e lotado no Gabinete do Prefeito, considerando as atividades de:

Promover boa gestão junto aos Núcleos vinculados à Procuradoria de Gestão Fiscal, através Campanhas de Arrecadação, Processos Extrajudiciais de Cobrança Administrativa, Inscrições em Protesto junto ao Cartório e Processos Judiciais de Execução Fiscal dos débitos inscritos em dívida ativa pela SEFAZ, a fim de assegurar a execução de serviços administrativos e jurídicos de excelência, nos termos da Lei Municipal Complementar nº 22/1996, Lei Municipal nº 6.660/2024 e demais legislações correlatas;

Elaborar pareceres e relatórios técnicos relativos às suas competências;

Cumprir e fazer cumprir a legislação e normas técnicas vigentes;

Deter habilidade organizacional para prestar o cumprimento de suas funções, bem como celeridade e eficiência;

Exercer outras atividades correlatas.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 477 DE 02DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a partir desta data a Portarianº 2074 de 04 de Dezembro de 2023 que designou a servidora LETICIA CAMARGO DE MOURA, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II,registrada sob nº 110115, admitida em 13/10/2021 e lotada no Gabinete do Prefeito, voltando a exercer as atribuições do seu cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 478DE 02 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a partir de 03/04/2025 a senhora LETICIA CAMARGO DE MOURA, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registro nº 110115, admitida em 13/10/2021 e lotada no Gabinete do Prefeito, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO, símbolo DAS – II, de acordo com a Lei Ordinária 6.793/2025 de 28/03/2025, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº. 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 479 DE 02DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data a senhora AMANDA CAROLINE DA SILVA MURARI, registrada sob o nº 112068, admitida em 15/05/2023, lotada no Gabinete do Prefeito, do cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, nomeada mediante Portaria nº 946/2023 de 15 de Maio de 2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 480 DE 02DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data a senhora ANGELITA SONEGO SEGURA FILHA, registrada sob o nº 112303, admitida em 01/11/2023, lotada no Gabinete do Prefeito, do cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, nomeada mediante Portaria nº 1923/2023 de 01 de Novembro de 2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N° 481 DE 02DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1° EXONERAR a partir 02/04/2025 a senhora FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA, registrada sob o nº 112938, admitida em 25/03/2024, lotada no Gabinete do Prefeito, do cargo comissionado de COORDENADOR(A) DA OUVIDORIA, nomeada mediante Portaria n° 466/2024 de 25 de Março de 2024.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 482 DE 02DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data o senhor LENIN LUCIANO GUIMARÃES DA SILVA, registrado sob o nº 113375, admitido em 05/07/2024, lotado no Gabinete do Prefeito, do cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, nomeado mediante Portaria nº 1005/2024 de 05 de Julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 483 DE 02DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data a senhora SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA, registrada sob o nº 105794, admitida em 13/07/2017, lotada no Gabinete do Prefeito, do cargo comissionado de COORDENADOR DIVIDA ATIVA, nomeada mediante Portaria Nº 541/GP/2017 de 13 de Julho de 2017.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 485 DE 03 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data a senhoraAMANDA CAROLINE DA SILVA MURARI, portadora do CPF nº 048……-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO,símbolo DAS-II, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora AMANDA CAROLINE DA SILVA MURARI, portadora do CPF nº 048……-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO,símbolo DAS-II, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 485/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 03/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor Técnico Jurídico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; AMANDA CAROLINE DA SILVA MURARI, Assessor Técnico Jurídico.

PORTARIA Nº 486 DE 03 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data a senhoraANGELITA SONEGO SEGURA FILHA, portadora do CPF nº 051……-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO,símbolo DAS-II, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora ANGELITA SONEGO SEGURA FILHA, portadora do CPF nº 051……-..,para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO,símbolo DAS-II, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 486/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 03/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor Técnico Jurídico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; ANGELITA SONEGO SEGURA FILHA, Assessor Técnico Jurídico.

PORTARIA Nº 487 DE 03 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data a senhoraFERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 035……-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO,símbolo DAS-II, de acordo com a Lei Municipal n° 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48° aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 035……-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO,símbolo DAS-II, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria n° 487/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 03/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor de Apoio Técnico, Administrativo e Legislativo.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA, Assessor de Apoio Técnico, Administrativo e Legislativo.

PORTARIA Nº 488 DE 03 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data o senhorHENRIQUE HAMANN SEIDLER, portador do CPF nº 091……-.., para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE NÚCLEO DE COBRANÇAS JUDICIAS E EXTRAJUDICIAIS DA DÍVIDA ATIVA,símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor HENRIQUE HAMANN SEIDLER, portador do CPF nº 091……-.., para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE NÚCLEO DE COBRANÇAS JUDICIAS E EXTRAJUDICIAIS DA DÍVIDA ATIVA,símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 488/2025, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 03/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Chefe de Núcleo de Cobrança Judicial e Extrajudicial da Dívida Ativa.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; HENRIQUE HAMANN SEIDLER, Chefe de Núcleo de Cobrança Judicial e Extrajudicial da Dívida Ativa.

PORTARIA Nº 489 DE 03 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data o senhorLENIN LUCIANO GUIMARÃES DA SILVA, portador do CPF nº 040……-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO,símbolo DAS-II, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor LENIN LUCIANO GUIMARÃES DA SILVA, portador do CPF nº 040……-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO,símbolo DAS-II, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 489/2025, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 03/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor Técnico Jurídico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; LENIN LUCIANO GUIMARÃES DA SILVA, Assessor Técnico Jurídico.

PORTARIA Nº 490 DE 03 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data a senhoraSEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA, portadora do CPF nº 551……-.., para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE NÚCLEO DE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA,símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA, portadora do CPF nº 551……-.., para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE NÚCLEO DE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA,símbolo DAI-I, de acordo com a Lei Municipal nº 6.793/2025, de 28/03/2025, com comissão de 35% sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada no Gabinete do Prefeito e com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 490/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 03/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Chefe de Núcleo de Negociação da Dívida Ativa.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA, Chefe de Núcleo de Negociação da Dívida Ativa.

PORTARIA Nº 491 DE 03DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.212/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o senhor LUCAS NATTHAN OLIVEIRA RAMOS, registrado sob o nº 113638, admitido em 04/11/2024, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, nomeado mediante Portaria nº 1721/2024 de 01 de Novembro de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 492DE 03 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.212/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, o senhor LUCAS NATTHAN OLIVEIRA RAMOS, inscrito no CPF 042…...-.., para exercer o cargo Comissionado de ASSESSOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, símbolo DAS-II, de acordo com a lei nº 6.421/2024 de 22/04/2024, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse o senhor LUCAS NATTHAN OLIVEIRA RAMOS, inscrito no CPF 042…...-.., para exercer o cargo Comissionado de ASSESSOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, símbolo DAS-II, de acordo com a lei nº 6.421/2024 de 22/04/2024, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante portaria nº 492/2025, o qual, declarado empossado, com início do exercício em 03/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Assessor de Engenharia e Arquitetura.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; LUCAS NATTHAN OLIVEIRA RAMOS, Assessor de Engenharia e Arquitetura.

PORTARIA Nº 493DE 03 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.223/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 02/04/2025, a senhora ADRIELLE ALVES BOZETTI, inscrita no CPF 003…...-.., para exercer o cargo Comissionado de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, símbolo DAI-II, de acordo com a lei nº 4429/2015 de 20/07/2015, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/04/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora ADRIELLE ALVES BOZETTI, inscrita no CPF 003…...-.., para exercer o cargo Comissionado de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, símbolo DAI-II, de acordo com a lei nº 4429/2015 de 20/07/2015, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante portaria nº 493/2025, a qual, declarada empossada, com início do exercício em 02/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes de Coordenador de Manutenção de Iluminação Pública.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; ADRIELLE ALVES BOZETTI, Coordenador de Manutenção de Iluminação Pública.

PORTARIA Nº 495 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 36.454/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 060/RH/SAÚDE/2024 e Decisão nº 060/RH/SMS/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa servidora LUIZA ALEIXO ALBERTIN, efetiva no cargo de ENFERMEIRO, admitida em 05/08/2019, registrada sob o nº 107759 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 05/08/2019 à 04/08/2024, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
05/08/2019 à 04/08/2024	01/04/2025 a 30/04/2025	1 (um) mês
	01/04/2026 a 30/04/2026	1 (um) mês
	01/03/2027 a 31/03/2027	1 (um) mês

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da Licença–prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 496 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2.101/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 010/DGPP/2025 e Decisão nº 023/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa servidora MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 01/02/2003, registrada sob o nº 002122 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/02/2018 à 04/09/2024, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

01/02/2018 à 04/09/2024

05/03/2025 à 02/06/2025

90 (noventa) dias

Pago na referência de 01/04/2025 a 30/04/2025

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/03/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 497 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 735/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 002/DGPP/2025 e Decisão nº 011/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa servidora VILMA MARIA PIOTTO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 06/02/2008, registrada sob o nº 006175 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/02/2018 à 09/09/2024, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

06/02/2018 à 09/09/2024

18/03/2025 à 15/06/2025

90 (noventa) dias

Pago a partir da referência 04/2025

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 18/03/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 498 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 3.386/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h, admitida em 11/08/2014, registrada sob o nº 103653 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 30/03/2025 a 03/04/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 30/03/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

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PORTARIA Nº 499 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 3.523/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora LUZIA APARECIDA BAPTISTA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 19/06/2002, registrada sob o nº 001974 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 31/03/2025 a 04/04/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 31/03/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 500 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 3.123/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora LUCIANA FERREIRA DAMACENA, efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, admitida em 24/05/2023, registrada sob o nº 112075 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 24/03/2025 a 31/03/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/03/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 501 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 3.127/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora VILMA LEONCIO RAMOS, efetiva no cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SEMEC, admitida em 02/05/2006, registrada sob o nº 004309 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 24/03/2025 a 31/03/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/03/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 502 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 3.536/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença Paternidade de 07 (sete) dias ao senhor JOSÉ NILDO ALVES DA SILVA SANTOS, servidor contratado no cargo de MOTORISTA – SAMU, registrado sob nº 112159, admitido em 04/07/2023 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde,nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 31/03/2025 a 06/04/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 31/03/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 503 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 1.370/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 5 – 1.370/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 1.370/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 03/04/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 13/02/2025 à 11/08/2025 (180 dias)
004017	Ana Maria Furtunato da Fonseca	Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 20 Horas	Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 20 Horas	C.M.E. Laura Vieira de Souza	Período do Atestado 13/02/2025 à 11/08/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Atuar no ambiente da Sala de Leitura, acompanhando o desenvolvimento na leitura dos educandos com dificuldades de aprendizagem, além de realizar a classificação e controle de entrega dos livros aos mesmos; Zelar pela ordem e manutenção dos materiais de uso pedagógico; Monitorar a aplicação das avaliações internas e externas à unidade escolar, realizando a tabulação dos dados em planilhas e plataformas ofertadas pela Secretaria de Educação; Acompanhar a assiduidade dos educandos lotados no centro de ensino, realizando a alimentação de dados no Sistema de Busca Ativa Escolar.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 504 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Pessoal n° 021/2025 que entre si celebram o Governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Tangará Da Serra/MT;

CONSIDERANDO o Ofício n° 1.959/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria n° 426 de 26 de fevereiro de 2021;

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR o recebimento de Cedência, concedida mediante Portaria nº 426 de 26 de fevereiro de 2021, ao senhor VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, servidor de provimento efetivo no cargo de Professor da Educação Básica – 30 Horas, matrícula 62082/9, lotado na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, para laborar na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Secretário Municipal de Educação, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Art. 2º O prazo do presente Termo de Cessão é de 01/01/2025 a 31/12/2028, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo, por comum acordo e formalização.

Art. 3° Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/01/2025.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 505 DE 07 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 3.760/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Paternidade de 07 (sete) dias ao senhor DIONATAN DOMINGOS DE OLIVEIRA, servidor efetivo no cargo de COORDENADOR DO ALBERGUE MUNICIPAL, registrado sob nº 111150, admitido em 14/03/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social,nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 03/04/2025 a 09/04/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/04/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 506 DE 08DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.931/2023 de 16 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.439/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade Técnica de Assessoria Legislativa – FG-RTL, nos termos do Art. 7º da Lei Ordinária nº 5.931/2023 de 16/02/2023, a servidora a comissionada AMANDA CAROLINE DA SILVA MURARI, registrada sob o nº 113883, admitida em 03/04/2025, no cargo de ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO e lotada no Gabinete do Prefeito, considerando as atividades de:

Auxiliar o Prefeito na tomada de decisão com relação a Gestão Administrativa, elaboração e criação de projetos para todas as Secretarias;

Analise e parecer prévio dos Processos Administrativos para tomada de decisão;

Analise e Assessoria em Processos Administrativos;

Auxiliar o Prefeito na mensuração, criação de indicadores e análise de desempenho dos resultados dos serviços e servidores, visando a melhoria das atividades;

Ter organização e habilidade para gerenciar, planejar e executar as atividades da área administrativa e outras atribuições afins;

Auxiliar na análise jurídica dos processos em geral;

Auxiliar e Acompanhar os trabalhos das comissões de Revisão da Legislação.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/04/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 508 DE 09 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 11.265/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhoraCONCEIÇÃO APARECIDA DO CARMO, portadora do CPF nº 452…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Décio Buralli,símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, com a concessão de 20% (vinte por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora CONCEIÇÃO APARECIDA DO CARMO, portadora do CPF nº 452…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Décio Buralli,símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, com a concessão de 20% (vinte por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 508/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 09/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; NADIR JOSÉ BARIVIERA, Secretário Municipal de Educação em Exercício (Portaria n° 507/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; CONCEIÇÃO APARECIDA DO CARMO, Coordenador Pedagógico.

PORTARIA Nº 509 DE 09 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 11.058/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhoraLUCIANE ANTUNES, portadora do CPF nº 802…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Fausto Eugênio Masson,símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, com a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora LUCIANE ANTUNES, portadora do CPF nº 802…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Fausto Eugênio Masson,símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, com a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 509/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 09/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA Nº 510 DE 09 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2024 e o Edital Complementar nº 009/2025 de 03/04/2025, do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora LUCILENE APARECIDA DA SILVA LEITE, portadora do CPF nº 963….-..., eleita em 25° lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar n° 009/2025 de 03 de abril de 2025, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 09/04/2025, símbolo DAI-II, com gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada n° 001/2023 para Conselheiros Tutelares.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48° aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora LUCILENE APARECIDA DA SILVA LEITE, portadora do CPF n° 963….-..., eleita em 25° lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo n° 001/2023, conforme Edital Complementar nº 009/2025 de 03 de abril de 2025, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 09/04/2025, símbolo DAI-II, com gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares, nomeada mediante Portaria n° 510/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 09/04/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

PORTARIA N° 511 DE 10DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora e protocolado sob o número 2.700/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir de 01/04/2025 a servidora ADRIANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, registrada sob o nº 113717, admitida em 08/01/2025, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeada mediante Portaria n° 042/2025 de 09 de Janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 512 DE 10 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o n° 3.854/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de Fevereiro de 2012;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Paternidade de 05 (cinco) dias ao senhor RAFAEL RAUBER, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, registrado sob nº 108680, admitido em 18/03/2020 e lotado na Secretaria Municipal de Educação,nos termos do artigo 80, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 07/04/2025 a 11/04/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/04/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 10.180/2025/1Doc do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 111/2025 de 22 de Janeiro de 2025 que concedeu cedência a servidora;

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER retorno de cedência a servidora SANDRA APARECIDA DOS SANTOS CAPARROZ, efetiva no cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, registrada sob o nº 004316, admitida em 02/05/2006, cedida mediante Portaria nº 111/2025 para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV, passando a laborar no Departamento de Licitação e Contratos da Secretária Municipal de Administração.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 514 DE 10 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 11.990/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;

CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;

CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;

CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidadeconforme informações da plataforma do INVESTSUS;

CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR A CONCESSÃO para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de Abril/2025 o Auxilio Financeiro Complementar referente ao mês de Março/2025, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.

MARÇO/2025
Registro	Nome	Nome Cargo Atual	Valor Auxilio R$
103650	ADICELIA AZEVEDO SANTANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112270	ALAIS DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112305	ALINE CASSEMIRO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,73
113503	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113736	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
103586	ALZIRA BARRETTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
102306	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113422	ANA LAURA SOUZA CAMPOS DE LIMA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	155,62
113656	ANA LUCIA LEMES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
103603	ANA PAULA DE MORAES SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113130	ANDREIA CONSTANCIA DE LUNA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
112170	ANGELA VIANA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,73
112837	ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113400	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
102284	APARECIDA FERREIRA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113205	APARECIDA PORFIRIA DOS ANJOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113196	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112157	ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
108203	ARLINDO DE LOURDES VIANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
103607	ATAIS DE JESUS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112821	AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101313	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112668	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112648	BENVINDA DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113565	CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	933,73
113732	CARMESILVA FERREIRA DE SANTANA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
113502	CELI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113494	CICERA MARIA DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113448	CINARIA BATISTA COIMBRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112181	CLAUDIA FATIMA VILELA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112826	CLEIDE PEREIRA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
103594	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
101552	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
101438	CLEMILSON MARQUES CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113437	CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
004360	CRISTINA SEIBERT	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113440	DANIELE ALBINO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112827	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112850	DEBORA ENEDINA DA COSTA RIBAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113517	DEBORA STEFFANI PEREIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
113514	DELZINA RAMOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
104240	DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
113068	DILMA DE SOUSA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
109533	EDER SOARES VIEIRA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113233	EDILANE CARDOSO DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
103647	EDISEL PEREIRA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112261	EDJANIA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101804	EDNA MARIA ALVES BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112651	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112366	ELIANA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113305	ELIANDRA MARIA SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,73
101806	ELIANE DA SILVA DIAS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
103657	ELIANE DEODATO CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113686	ELIDIORRAINE DE MOURA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101805	ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
101294	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
101289	ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
001110	ELISANGELA PESSOA DE LIMA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
113634	ELIZABET BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101444	ELIZANGELA RAMOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
001939	ELIZETE DA SILVA BRANDAO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	525,09
103611	EMERSSON NUNES LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
103653	ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112770	ERIANE ROSA DE AMORIM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
108970	ERICA ALVES SEVERO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113564	ESTEVAO JUNIOR LOPES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
101285	EUNIDES NAZOKEMAIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112748	EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
113735	FABIANA DOS SANTOS CARVALHO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101555	FABIO APARECIDO MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
112115	FAGNA PEREIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
102154	FLAVIA BORGES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113317	FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
113195	GEISE AQUINO LARREA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
113132	GILMARA CONSTANCIO DE LUNA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113489	GILMARA GRAGEL DOS SANTOS OLIVEIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
112218	GILVANIA DA SILVA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112173	GISELLE GRIPP DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,73
113314	GRACIELY PESSOA BARROS	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
001039	HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112649	HORLEANE DE FREITAS DIAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112222	IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	373,49
113863	IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	529,11
001960	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
108704	INES MARTINS DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112114	IOLANDA MENDES DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101722	IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
112167	IVONE DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
103666	IZABEL FEITOSA DELMONDES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
001105	IZES SARAIVA DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
112825	IZONIDIA DE JESUS NOGUEIRA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	155,62
113319	JEANE GOMES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112254	JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
001938	JOANITA MARIA MENDES DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	189,65
101551	JOSE APARECIDO CAMPOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
113441	JOSEANE ROCHA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112256	JOSEFA DA CONCEICAO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113729	JOSIANE CAZZUNI GONCALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113672	JUCILENE MACHADO MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
112158	JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
103585	JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113678	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
113479	KAMILA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,73
113693	KARINA DOS SANTOS SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
113495	KATIANE HOEPERS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
103658	KATIUSCIA OLIARE VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
103595	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
102352	KEILA CRISTIANE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
102273	LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113160	LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113436	LAUDICEIA LORENSETTI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113512	LEIA MARTA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,73
113082	LEIDIANE ALVES TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
103925	LEILA KATIA VIAN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
103613	LENI PEREIRA PEDROSA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
001954	LEONICE FERNANDES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
103439	LEONICE GOMES CORDEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
107988	LIDIA MARIA KROHLING MOTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
107428	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112674	LILIANE SOARES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
004394	LISIANE FERREIRA GOMES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113733	LUCIANA BATISTA DE SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
113845	LUCIANA SANTANA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	653,61
113449	LUCIANO CARVALHO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113234	LUCIENE DALVA APARECIDA PALMEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113605	LUCIENE MARIA DA SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
101550	LUCILENE GOMES DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
113518	LUCILENE MENDES NERES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
112673	LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
001942	LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO)	525,09
107423	LUCY MARINA DE SOUZA LOBO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112188	MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
102355	MAGALI PINTO MACHADO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113752	MARCIA ALBRECHT	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
113685	MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
103606	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113235	MARCIA REGINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
107962	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
005267	MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
111905	MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113072	MARIA CAROLINA KAWACHI	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
001953	MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	467,52
107438	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
004365	MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113688	MARIA DAS DORES PEREIRA FRANCO	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
103693	MARIA DAS DORES PINTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113593	MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
112166	MARIA DE LOURDES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
103655	MARIA DE LOURDES VITORINO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
101730	MARIA DE SOUZA BENITES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
102861	MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
103615	MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
103583	MARIA ELENITA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113763	MARIA HELENA ALVES DE BRITO	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
113302	MARIA IVANILDA SILVA HIPOLITO	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
103610	MARIA JOSE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
103994	MARIA MADALENA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
001094	MARIA PAULINA DE SOUSA CAMACHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112922	MARIA REGINA PEREIRA MARCELO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101548	MARIA RODRIGUES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
001940	MARIA SELMA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
107433	MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112300	MARIANA GOMES FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	560,23
113868	MARIANA GOMES FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	342,36
002470	MARLEI FERRAZZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
103605	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
101317	MAURO RAIMUNDO DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
101436	MAURO ROMAO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113246	MAYARA DA SILVA MINATI CARDOSO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113667	MICHELI PASCHOAL RIBEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101723	MICHELI WALKER KELLER MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
101477	MIRIELE DAIANE PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
113721	MONICA PIZZATTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
108699	NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112248	NADIR SANDES ESPINDOLA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
004358	NATALIA SANTANA DUTRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112155	NATYLLA DA SILVA DUARTE	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,73
113689	NEUZA GLORIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101503	NEUZA MARIA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112910	NIEDJA ALVES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM – PSF	933,73
112912	NOEMIA BARBOSA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101559	OSMAR JOSE DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
113258	PAMELA KAROLINA ESTEVAM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112276	PATRICIA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113504	PAULA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
103588	PAULA SILVA BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	669,05
113513	RAIMUNDA ARDILENE SOUZA DA SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
101445	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
001950	RAQUEL DE JESUS SOARES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
102822	REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113303	REGINA DOS SANTOS HENRIQUE	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,73
112650	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
101476	ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
113497	ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
107960	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112203	ROSEANE VICENTE DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
113575	ROSELENE BARBOSA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,73
103070	ROSELI DE OLIVEIRA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	669,05
113398	ROSELI RODRIGUES DE SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
033169	ROSELIA LUZIA PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
103608	ROSINETE ROCHA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112262	ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
001952	RUNEI SALES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
001944	RUTE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
107424	SABRINA PAULA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
107426	SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113668	SANDRA DO PRADO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113070	SANDRA ELIANE BUREI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112822	SEVERINO OSMAN SEVERO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
103656	SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
113731	SIMONE DUDA MENEZES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,73
101474	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112187	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112771	THIELLY MAYARA SALAPATA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112219	VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
107757	VALDEIR FRANCISCO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
102224	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112028	VALDIRENE APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,73
112172	VALDIRENE PEREIRA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
103660	VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
112924	VANILDA APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
112897	VANUSA CARAFINI SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	933,73
112257	VERA LUCIA DE LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113501	WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113245	WELMA PARA PINTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113424	YHARA CRISTHYNA COUTO PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113659	ZELIA DE SOUZA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,73
113425	ZUCH MAIRO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,73
103604	ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 515 DE 10 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria n° 463/2025 de 01 de Abril de 2025, que concede o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Abril de 2025 e usufruto;

CONSIDERANDO o Memorando n° 9.164/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1° DESIGNAR a partir de 22/04/2025 a senhoraBRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II,registrada sob o nº 103997, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, simbologia DAI-I, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus ao recebimento proporcional dos dias trabalhados, do valor do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, enquanto a titular do cargo a senhora ELIANE SIMONE CRISTALINO, registrada sob o nº 110106, estiver em usufruto de férias, durante o período de 22/04/2025 à 01/05/2025, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N° 516 DE 10 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 11.243/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1° REGULARIZAR a Jornada de Trabalho da servidora DAMARES BATISTA DOS REIS, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 01/08/2007, registrada sob o nº 005030 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Norma Regulamentadora n° 17, através da Portaria SIT n° 08 de 30 de março de 2007, inseriu na norma o Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkout, e a Portaria SIT n° 09 de 30 de março de 2007, inseriu o Anexo II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, com jornada diária de 06 (seis) horas, perfazendo um total de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 13/01/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N° 517 DE 10 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 11.383/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora LUCIVANY ROCHA BEZERRA, registrada sob o nº 103692, admitida em 02/09/2014, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Administração	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Secretaria de Agricultura

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 518DE 10 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 11.383/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão da Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003 de 29/12/2003, a servidora LUCIVANY ROCHA BEZERRA, admitida em 02/09/2014, registrada sob o nº 103692, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, com a execução das seguintes atividades:

A servidora será responsável pela organização da manutenção da frota da Secretaria, incluindo: controle e gerenciamento de recursos orçamentários, processos de levantamento de demanda para licitação, compras de materiais e serviços, controle de estoques, bem como todas as providências necessárias para o devido envio de notas fiscais dos produtos e serviços relacionados à manutenção da frota da SEAPA para pagamento.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 01/04/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 519 DE 10 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 11.318/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a senhora NASLE DOGAN, cedida a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT mediante Portaria n° 1063 de 06 de Junho de 2023, servidora efetiva no cargo de ANALISTA LEGISLATIVA, registrada sob a matrícula nº 41894, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, para laborar no PROCON com lotação na Secretaria Municipal de Administração, com remuneração e encargos fiscais e previdenciários, ficando a cargo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, bem como os encargos previdenciários deverão ser recolhidos ao ISSSPL – Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Gabinete do Prefeito	Secretaria Municipal de Administração	PROCON

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/04/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 520 DE 10 DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria n° 599/2025 de 22 de Abril de 2025, que concede o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Abril de 2025 e usufruto;

CONSIDERANDO o Memorando nº 37.319/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a partir de 22/04/2025 a senhoraBARBARA ALVES LIMA, servidora comissionada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO I,registrada sob o n° 113631, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO E AÇÕES DE SAÚDE, simbologia DAI-I, nos termos da Lei 2.432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus ao recebimento proporcional dos dias trabalhados, do valor do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, enquanto a titular do cargo a senhora ELAYNE MENDES DE MATOS, registrada sob o n° 001510, estiver em usufruto de férias, durante o período de 22/04/2025 à 01/05/2025, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 521 DE 10DE ABRIL DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 11.563/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

RESOLVE

Art. 1° REVOGAR a Portarian° 1549 de 08 de Outubro de 2024 que designou a servidora RAFAELA GOMES DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE CULTURA, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II,registrada sob nº 111717, admitida em 23/12/2022 e lotada no Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, voltando a exercer as atribuições do seu cargo de provimento efetivo.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/04/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

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Leitura da publicação Jornal Oficial AMM-MT

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EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL – 466 à 521 – REALIZADAS EM ABRIL DE 2025 E AUTORIZADAS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO – PARTE 1