Data: 29/04/2025.

SÚMULA: Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2025.

LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde – MT., no uso de suas atribuições legais, conforme o que prescreve o Artigo 238º do Regimento Interno deste Poder Legislativo:

CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.183 de 12/12/2024, do Governo do Mato Grosso, que dispõe dos feriados nacionais, estaduais e de pontos facultativos no ano de 2025,

Artigo 1º - Que a Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, estará com Ponto Facultativo no dia 02 de Maio de 2025, em decorrência do feriado de 01 de maio em todo o país, onde se comemora o Dia do Trabalho.

Artigo 2º - Em caso de eventual necessidade de serviços, os Servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga às disposições em contrário

NOVA MONTE VERDE-MT., 29 DE ABRIL DE 2025.

LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS

Vereadora Presidente