DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 057/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS, DE INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISMO (TEA), PARA A REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 057/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 com a empresa a seguir:

EMPRESA: UP SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA, inscrita sob CNPJ n°. 54.909.646/0001-15.

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e a Sr.ª. Larissa Silva Dos Santos como fiscal suplente, responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL