EXTRATO Nº 007/2025

DO TERMO ADITIVO Nº 005/2025

5º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0004/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.733.537/0001-29, com sede à Rua Amazonas, 512, Centro, Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso.

CONTRATADA: DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA-EPP, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Nº 86.952.587/001-54, com endereço na Rua Bogotá, nº 484, Jardim das Américas, Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterações no contrato administrativo nº 004/2021, conforme descritos nos dispositivos a seguir:

I – ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente termo Aditivo de comum acordo entre as partes fica alterada o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 004/2021 para o dia 29 de abril de 2026.

II – ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL: O valor global do contrato primitivo nº 004/2021, com o acréscimo aplicado também de comum acordo entre as partes, referente à perda inflacionária apurada no período de vigência do mesmo, passará a ser de R$59.059,32 (cinquenta e nove mil, cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos).

III – ALTERAÇÃO DO VALOR MENSAL: O valor mensal do contrato primitivo nº 004/2021, com o acréscimo aplicado também de comum acordo entre as partes, referente à perda inflacionária apurada no período de vigência do mesmo, passará a ser de 12 (doze) parcelas mensais e iguais de R$4.921,61 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais, e sessenta e um centavos).

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato originário nº 004/2021, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

SIGNATÁRIO: Rímer de Oliveira - Vereador Presidente