“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE em caráter vitalício ao Sr. MUSSOLINO GRUNOV “.

A Diretora do PREVIMUNI – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, combinada com o artigo 23, §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e ainda artigos 7º, inciso I, 31, Inciso II e 32, inciso I da Lei Municipal nº 963 de 27 de junho de 2013, que rege a Previdência Municipal, e ainda Anexo III-M da Lei Municipal nº 989/2014, de 21 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do Município de São José do Rio Claro – MT e dá outras providências, atualizado pela Lei alterado pela Lei nº 1.557 de 27 de janeiro de 2025.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora ativa Sra. CLEIDE FERNANDES BUSCIOLI GRUNOV, com matricula RE 2270 matricula previdenciária nº 971, portador do RG. nº. 534xxx.201-10 SSP/MT e CPF nº. 534.xxx.201-10, com Proventos Integrais e direito ao reajuste do valor real, a partir da data do seu falecimento (02/04/2025), de acordo com o processo administrativo, n.º 2025.07.00000001, ao beneficiário a seguir:

Nome	Parentesco	Rep. Legal	CPF	RG	Data de Nascimento	Data Fim	%
Mussolino Grunov	Cônjuge	Não é o caso	419.xxx.xxx-53	7XXXX-4 SSP/MT	17/01/1966	Vitalício	100

Art. 2º Com a extinção da quota do pensionista, extinta ficará também a pensão.

Art. 3º O beneficiário em epígrafe é o único quotista na equivalência de 100% do benefício.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do óbito de 02 de abril de 2025, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São José do Rio Claro- MT, 29 de abril de 2025.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal