DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, e dá outra providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, caput e inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra, Mato Grosso.

CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 11.666/2025/1Doc que indica os membros para composição do Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 1410, de 14 de abril de 1998.

CONSIDERANDO a necessidade de nomear e dar posse ao Conselho Municipal para dar sequência aos trabalhos e atribuições delegadas nas questões do sistema municipal de Educação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal De Educação – CME, para o biênio de 01/04/2025 a 01/04/2027, de conformidade com o § 2º do art. 2º da Lei n.º 1.410, de 14 de abril de 1998:

I - Um representante da Secretaria Municipal de Educação indicado pelo Prefeito Municipal:

a) Titular: Maria de Fátima Alves de Brito Oliveira

b) Suplente: Márcia Rufino Silva

II - Um representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:

a) Titular: Joeli do Socorro Aparecida Siqueira Milhorança

b) Suplente: Elisângela Lacerda da Silva

III - Um representante dos Diretores de Escolas Públicas Municipais:

a) Titular: Abner Alcântara dos Santos

b) Suplente: Rosana Mirian Santana

IV - Um representante do serviço de Supervisão e Coordenação Pedagógica da Rede Municipal de Ensino:

a) Titula: Everton Henrique de Souza

b) Suplente: Geni de Fátima Bilisnki

V - Um representante dos Servidores da Rede Municipal de Ensino:

a) Titular: Ana Cláudia Arantes Moura

b) Suplente: Fabiano Hilário Ramires

VI - Um representante dos Estabelecimentos Particulares de Educação Infantil:

a) Titular: Doralice Kochi Santos Silva

b) Suplente: Gisele de Assis Rossi

VII - Um representante de pais de alunos:

a) Titular: Eliane Quadri Andrade

b) Suplente: Adriana Cristina Bester

VIII - Dois representantes da Gestão do Sistema Municipal de Educação:

a) 1ª Titular: Nadir José Bariviera

b) Suplente: Sulineidy de Oliveira

c) 2ª Titular: Jaqueline Nunes Carvalho

d) Suplente: Waleska de Ungaro Duarte

IX - Um representante da Educação do Campo:

a) Titular: Eduarda Carvalho Camargo

b) Suplente: Cláudio José Alves

X - Um representante da Educação Indígena do Município:

a) Titular: Nilce Zonizokemairô

b) Suplente: Claudemiro Zanoizokaise

XI - Um representante da Rede Estadual de Ensino:

a) Titular Cintia de Sousa

b) Suplente Grace Vilarinho Nobre

XII - Um representante da UNEMAT - Campus Tangará da Serra:

a) Titular Geni Conceição Figueiredo Zacarkim

b) Suplente Hugo Leonardo Moreno dos Santos

XIII - Um representante da APAE e ADATA:

a) Titular Marli de Fátima da Silva

b) Suplente Inês Fátima Tramontina

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos as 01 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 28 de abril de 2025, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.