PORTARIA Nº 18.733/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 198 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 21 OUTUBRO DE 1999.

No uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 198 da Lei Complementar nº 01/99

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR, a pedido da Prefeita, o afastamento do servidor Antônio Luiz Fonseca Mota do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, sem remuneração, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta Portaria.

Art. 2º O afastamento tem como finalidade a conclusão das investigações no âmbito da Investigação Preliminar Sumária – IPS nº 003/2025, visando resguardar a lisura e a imparcialidade do procedimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 29 dias de abril de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração