SÚMULA: Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 080/2025 .

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas em Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 080/2025, que concedeu à senhora: Marcia Regina Martins - Agente comunitário de Saúde, Licença premio por assiduidade de 03 (três) meses, nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de Abril de 2025.

MARGARETE GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal