SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Infra Estrutura Viação e Obras da Prefeita e estabelece outras providencias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alinea “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora Senhora: Alessandra Leticia do Nascimento Oliveira, portadora da Carteira de Identidade nº RG. 14738473 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 991.470.761.00, da função de fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Infra Estrutura Viação e Obras, celebrados pelo Gabinete da Prefeita da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 28 de Abril de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal