DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Laudo Técnico do Valor da Terra Nua (VTN) anexo a este Decreto, expedido pelo Responsável Técnico, Eng. Florestal Leonardo Leite Fialho Junior, na data de 28 de abril de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Homologado o Laudo Técnico de Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Tangará da Serra, Mato Grosso, expedido em 28 de abril de 2025, conforme documento em anexo, que passa a fazer parte integrante deste, cujo os valores do VTN 2025 seguem descritos abaixo:

VTN-2025

Lavoura aptidão boa	R$18.500,00
Lavoura aptidão regular	R$12.850,00
Lavoura aptidão restrita	R$ 11.220,00
Pastagem plantada	R$ 12.780,00
Silvicultura / Pastagem Natural	R$ 9.432,70
Preservação fauna ou flora	R$ 3.784,13

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 29 de abril de 2025, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

LAURA PEREIRA

Secretária Municipal de Fazenda

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.