PORTARIA/RH - Nº 085 DE 28 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora em cargo comissionado RAYRES DA SILVA LUZ”.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDDO o atestado médico expedido em 28 de Abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à Srª RAYRES DA SILVA LUZ, inscrita no CPF sob o n° 069.XXX.XXX-10, no cargo de GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE E ASSESSORIA DE IMPRESA, lotada na Secretaria de Administração.

Art. 2° - O período concedido de Licença Maternidade tem início no dia 27 de Abril de 2025 e término no dia 23 de Outubro de 2025. Após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a partir do dia 27/04/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 28 de Abril de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL