PORTARIA Nº. 013/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025

DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

O Exmo. Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, e em consonância com as normas gerais de Direito Público, e na forma da Lei 14.133/2021 expede a seguinte Portaria onde:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar para atuar como Agente de Contratação em Licitações na modalidade de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT):

1- ANA CLAUDIA DE SOUZA - CPF nº. 745.675.351-20

2- BARBARA ARRUDA GARCIA – CPF nº 016.758.101-50

3- DANIELE DE SOUZA CAMPOS – CPF nº 063.083.822-48

“Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

§ 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.”

Artigo 2º - O Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo estes serviços considerados como de relevante ao interesse do CISOMT.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada

Publicada,

Cumpra-se.

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso

Aos 29 de abril de 2025.