DECRETO Nº4492, de 29 de Abril de 2025.

Convoca a II Conferência Municipal Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Prefeito Municipal de Nova Nazaré, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a ampliação e garantia de direitos da Política Social no município, RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 2º Conferência Municipal Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no(s) dia(s) 27 de Maio de 2025, tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, correrão a conta das dotações orçamentárias consignadas a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré 29 de Abril de 2025.

Reginaldo Martins Del Colle Jefferson Batista Santos

Prefeito Municipal de Nova Nazaré – MT Presidente do CMDDPI

Nova Nazaré - MT