RESOLUÇÃO Nº 004 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a análise e aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento do Governo Estadual – FEAS ano 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em reunião extraordinária iniciada às 08h10 horas do dia 29 de abril de 2025, conforme Ata nº 004/2025,

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar por maioria absoluta a Prestação de Contas do Cofinanciamento Governo Estadual – FEAS - Ano 2024 desenvolvido e apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Mirassol d’Oeste;

Artigo 2º- Apresentado a Prestação de contas com os valores (Ata 004/2025) e os seguintes tópicos: Dados Cadastrais; Execução Física; Previsão de Financiamento – Piso Mato-Grossense; Previsão de Financiamento - Piso de Benefício Eventual; Recursos próprios; e Resumo de Execução Financeira.

Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste MT, 29 de abril de 2025.

Igor Eduardo Del Moura Trindade

Presidente do CMAS