DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025
“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”
O Vereador Flávio Vinicius Rondon Mayer, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 02/05/2025 (sexta-feira), em virtude das festividades culturais em comemoração ao aniversário do município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 29 de abril de 2025.
Flávio Vinicius Rondon Mayer
Presidente Mesa Diretora
Biênio 2025/2026