DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições Legais.

CONSIDERANDO a necessidade de apurar as irregularidades praticadas pela gestão anterior;

CONSIDERANDO o impacto destas irregularidades na administração atual;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de se averiguar tais atos contrários aos princípios da Administração Pública, apurando os fatos, indicando o (s) responsável (s), precisando o valor do dano e tomando as medidas cabíveis;

CONSIDERANDO afinalidade de dar transparência a prática dos atos administrativos por esta gestão,

RESOLVE:

Art.1º - Designar a Comissão de tomada de contas especial, que será composta pelos seguintes membros:

I – Membro: LETICYA QUERB NERY DE ALMEIDA

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

Matrícula: 537

II – Membro: CLAYTON ANIBAL PINHEIRO DE MIRANDA

Cargo: ASSESSOR DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

Matrícula: 501

III- Membro: MYRIAM MYCHELLE MANTAY DE OLIVEIRA

Cargo: ASSESSORA DE APOIO INSTITUCIONAL

Matrícula: 276

SUPLENTES:

KENYA KARLA DE OLIVEIRA DUARTE

JOAQUIM MARIA DIAS

Art. 2º - A presente Comissão terá a responsabilidade de apurar os atos que levaram a prática da irregularidade, precisar o valor do dano ao Erário Público, citar o (s) responsável (s) para apresentar defesa ou ressarcimento do valor aos cofres Públicos, e, por fim, concluído o processo com a constatação exata do dano, sem nenhuma providência pelo (s) responsável (s), o encaminhamento deste ao Tribunal de Contas do Estado.

Art.º 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 06 de Junho de 2016.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL