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Câmara Municipal de Sapezal

​DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025

“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSIDERANDO que no dia 1º de maio (quinta-feira) é comemorado o Dia do Trabalhador, sendo feriado nacional;

Antônio Rodrigues da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, para a Câmara Municipal de Sapezal, em virtude do Dia do Trabalhador.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e nove dias no mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

Antônio Rodrigues da Silva

Presidente

Márcio Jorge Bonifácio

1º Secretário