Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA CONTÁBIL NO FECHAMENTO DE BALANÇOS, CONFERÊNCIA E GERAÇÃO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS, ENVIO DO APLIC-TCE/MT CARGAS MENSAIS, TEMPESTIVOS E DECRETO LEGISLATIVO, ENVIO E RGF NO SICONFI, ENVIO DO E-SOCIAL, DCTF WEB E DIRF.

Vigência: De 21/05/2024 a 21/12/2024

Contratado (a): BRUNIELLY DE CARVALHO PIRES - ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, inscrita no CNPJ sob Nº. 36.674.873/0001-27, com endereço Avenida 7 de Setembro, nº 297, Bairro Aeroporto, cidade de Porto Espiridião, estado de Mato Grosso, CEP: 78.240-000, representada neste ato pela Proprietária, Srª. BRUNIELLY DE CARVALHO OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº.2311409-6 SSP/MT e inscrito (a) no CPF sob o n.041.785.761-60, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2024, Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

Nome: Macleides Ferreira Soares

Cargo: Agente Serviço Publico

Lotação: Câmara Municipal de Porto Estrela

Ato de designação: Portaria N°. 002/2025

Relato:­­­­­­­­­­­­ Período Fiscalizado: 04/02/2025 a 30/04/2025.

O presente contrato tem o Valor Global será de R$ 27.500,00 (Vinte e Sete mil e Quinhentos Reais). O objeto do presente Contrato a empresa contratada deverá prestar os serviços, conforme especificado e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal. É de responsabilidade da contratada todos os encargo inerentes aos seus funcionários, será pago ao contratado 11 (Onze) parcelas mensais no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), pago ao mês. E se encontra abaixo do valor de licitação conforme Lei 14.133/2021, prevê a possibilidade de dispensa de licitação. O mesmo consta de todas as certidões validas e autorização de despesa. Até a presente data fora pago 3 parcelas referente ao mês de Fevereiro a Abril, somando o valor de R$ 7.500,00. No mais o serviço foi prestado com eficiência e presteza, sem ônus a Administração.

Porto Estrela – MT, 29 de Abril de 2025.

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Macleides Ferreira Soares

Portaria N°. 002/2025