PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2025/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EM GERAL, PARA AS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: SÃO BENTO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SUPRIMENTOS LTDA

(...)

3. Da decisão

Pelo exposto, em que pese a ausência das razões recursais, conheço o recurso interposto pela empresa São Bento Materiais para Construção e Suprimentos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.865.635/0001-88, nos autos do Processo Administrativo nº 25/2025/LIC, referente ao Pregão Presencial nº 11/2025, no entanto, no mérito, julgo-o IMPROCEDENTE e ratifico a decisão do Pregoeiro Substituto, mantendo a desclassificação da recorrente.

Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.

Castanheira/MT, 29 de abril de 2025.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal