Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando o ponto facultativo em âmbito federal e estadual alusivo a data de 01 de maio de 2025 – Dia do Trabalhador;

Considerando ser de costume da maioria dos órgãos públicos das diversas unidades da federação a decretação de ponto facultativo para o dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), propiciando feriado prolongado;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado, em função do Dia do Trabalhador, Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul o dia 02 de maio de 2025.

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial, compreendidas as emergências da saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 28 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal