"Retifica a Portaria nº 087/2023, de 1º de junho de 2023, que dispõe sobre a progressão de classe de servidora efetiva, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir a redação constante na Portaria nº 087/2023, datada de 1º de junho de 2023, referente à progressão funcional da servidora LILIA SOUZA GUIMARÃES,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 087/2023, de 1º de junho de 2023, exclusivamente para que:

I – Onde se lê:

"Progressão da Classe A para a Classe B", passe a constar: "Progressão da Classe B para a Classe C";

II – Onde se lê:

"Art. 4º, § 1º, inciso II da Lei Complementar nº 05, de 01 de abril de 2010",

passe a constar:

"Art. 4º, § 1º, inciso III da Lei Complementar nº 05, de 01 de abril de 2010".

Art. 2º As demais disposições constantes na Portaria nº 087/2023, permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da publicação da Portaria nº 087/2023 - GAB.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 29 dias do mês de abril de 2025.

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Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada