PORTARIA N° 203 DE 29 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre a substituição de fiscal técnico – engenheiro civil do projeto de Aquisição De Materiais Para Conservação De Pavimento Asfáltico Com Aplicação De Microrrevestimento no Município De Rio Branco/MT e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: O andamento do Convênio nº 0281/2024;

CONSIDERANDO: A necessidade administrativa de substituição do fiscal técnico designado por meio da Portaria nº 147/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o senhor CAIKE ALMEIDA VILAS NOVAS, Engenheiro Civil – CREA 51157MT, das funções de fiscal técnico do Convênio nº 0281/2024, relativas ao projeto de Aquisição De Materiais Para Conservação De Pavimento Asfáltico Com Aplicação De Microrrevestimento no Município De Rio Branco-MT

Art. 2º. Designar o senhor KELVYN ALLAN DE OLIVEIRA, Engenheiro Civil – CREA 58101MT, para exercer as funções de fiscal técnico do referido projeto, em substituição ao profissional mencionado no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 29 dias do mês de abril de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal