“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para os Contratos nº 21 e 25/2025, Processo Administrativo nº 32/2025, Credenciamento nº 004/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora MARIZETE DO PRADO, inscrita no CPF sob o nº ***.287.911-**, como Fiscal dos Contratos nº 21 e 25/2025, Processo Administrativo nº 32/2025, Credenciamento nº 004/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços bancários de arrecadação/recebimento de tributos/taxas e contas de serviços públicos, com código de barras- padrão FEBRAN, por um período de 12 (doze) meses.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 24 de março de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 16 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal