MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2025 DE 24/04/2025

Autoria: Paulo Sérgio Bezerra Presidente – Gestão 2025/2026 e demais Vereadores da Gestão 2025/2028.

"Concede Moção De Apoio à Reativação do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER em Cáceres.”.

A Câmara Municipal de Comodoro/MT, no uso de suas atribuições, conforme permissivo legal, insculpido no art. 125 do Regimento Interno da Casa Legislativa, resolve apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à Reativação do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER em Cáceres.

Considerando a Audiência Pública que foi realizada no dia 04 de abril de 2025, com o objetivo de discutir a reativação do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia de Cáceres-MT, a Câmara Municipal de Comodoro, em amparo ao Poder Legislativo de Cáceres e ao Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso – SINTERP-MT, vem por meio deste expediente promover apoio e articulação junto às instâncias governamentais para a reativação do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER, localizado em Cáceres.

Notório que atualmente presenciamos excelentes decisões para fortalecer o desenvolvimento econômico da nossa região. Dentre elas, destacam-se a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres, juntamente com propostas de ações para combater as desigualdades regionais no estado, que é um dos mais ricos do país.

Além disso, neste ano, Mato Grosso possui o maior orçamento já destinado à Agricultura Familiar, reforçando o compromisso com o setor primário de nossa economia.

Contrariando esse cenário positivo, fomos surpreendidos pela decisão do Governo de Mato Grosso, em conjunto com a presidência da EMPAER, de desativar o Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (CRPTT) da EMPAER em Cáceres.

Tal medida representa um retrocesso, pois o CRPTT tem sido fundamental para oferecer soluções tecnológicas adaptadas às nossas realidades locais, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e para a qualidade de vida dos nossos produtores rurais.

O CRPTT da EMPAER em Cáceres realiza ações essenciais, tais como a validação de cultivares e o aprimoramento de técnicas agronômicas para o cultivo de banana, feijão, mandioca, capineiras, plantas de cobertura, além da produção e fornecimento de mudas de diversas frutíferas. Essas atividades têm proporcionado aumento de produtividade, inovação tecnológica e fortalecimento da agricultura familiar, especialmente em municípios da nossa região, a exemplo de nosso vizinho, Campos de Júlio.

Diante do exposto, consideramos imprescindível e urgente a manutenção e o fortalecimento do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER em Cáceres.

Assim, como representantes do Poder Legislativo do município de Comodoro, manifestamos nosso veemente posicionamento contrário à sua desativação, e solicitamos a reanálise deste intento para que possamos assegurar o desenvolvimento sustentável e a autonomia do setor agrícola de nossa região.

Contamos com a compreensão e o engajamento de todos para o fortalecimento e garantia de que as ações de pesquisa e transferência de tecnologia continuem a beneficiar nossos agricultores, suas famílias e toda a sociedade.

Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como manifestação de nossa PREOCUPAÇÃO E APOIO, às autoridades competentes.

Plenário Comendador Luiz Grandi, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.