DECRETO Nº 1127, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 1127, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
OPrefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1.108/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a processado a abertura de Crédito Adicional especial no valor de R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais), nos termos do art. 41, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de dotação e fonte de recurso não consignada no orçamento vigente:
ÓRGÃO: 14 – FUNDO DE MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE CLÁUDIA
UNIDADE: 001 – FUNDO DE MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE CLÁUDIA
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 26 | 3390.46 | 1.802.0000 | 3.300,00 | |
| 25 | 3391.97 | 1.802.0000 | 1.000,00 | |
| 27 | 3390.86 | 1.800.1111 | 50.000,00 | |
| Total do Projeto/Atividade | 54.300,00 | |||
Art. 2º Para abertura do Crédito Suplementar aberto no art. 1° Serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações em conformidade art. 41, inciso I e art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ÓRGÃO: 14 – FUNDO DE MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE CLÁUDIA
UNIDADE: 001 – FUNDO DE MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE CLÁUDIA
| Cód. Red | Elemento Despesa | Descrição Elemento | Fonte | Valor |
| 10 | 3390.35 | 1.802.0000 | 4.300,00 | |
| 23 | 3390.98 | 1.800.1111 | 50.000,00 | |
| Total do Projeto/Atividade | 54.300,00 | |||
Total geral das Secretarias a reduzir ........................................R$ 54.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 27 de fevereiro de 2025.
Marcos Fernando Feldhaus
Prefeito Municipal