DECRETO Nº 1127, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

OPrefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1.108/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a processado a abertura de Crédito Adicional especial no valor de R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais), nos termos do art. 41, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de dotação e fonte de recurso não consignada no orçamento vigente:

ÓRGÃO: 14 – FUNDO DE MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE CLÁUDIA

UNIDADE: 001 – FUNDO DE MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE CLÁUDIA

Cód. Red	Elemento Despesa	Descrição Elemento	Fonte	Valor
26	3390.46		1.802.0000	3.300,00
25	3391.97		1.802.0000	1.000,00
27	3390.86		1.800.1111	50.000,00
	Total do Projeto/Atividade			54.300,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Suplementar aberto no art. 1° Serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações em conformidade art. 41, inciso I e art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.

ÓRGÃO: 14 – FUNDO DE MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE CLÁUDIA

UNIDADE: 001 – FUNDO DE MUN. DE PREV. SOC. DOS SERV. DE CLÁUDIA

Cód. Red	Elemento Despesa	Descrição Elemento	Fonte	Valor
10	3390.35		1.802.0000	4.300,00
23	3390.98		1.800.1111	50.000,00
	Total do Projeto/Atividade			54.300,00

Total geral das Secretarias a reduzir ........................................R$ 54.300,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 27 de fevereiro de 2025.

Marcos Fernando Feldhaus

Prefeito Municipal