PORTARIA MUNICIPAL Nº 096/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica concedida elevação de Nível e Classe aos servidores:

MATRÍCULA	NOME	CARGO	NÍVEL	CLASSE
888	SEVERINO FERNANDO DE SANTANA	VIGIA	-	D
858	JOÃO RODRIGUES DA COSTA	MOTORISTA CNH C D e E	-	D
857	WENDERSON TAVARES DE MENEZES	AUXILIAR DE INFORMÁTICA	-	D
370	LUZENIR BATISTA DE SOUZA LEAL	MERENDEIRA	06	-
867	REJAINE COELHO FERREIRA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	04	-
911	GEOVANE PASTORAL DA SILVA RODRIGUES	VIGIA	04	D
289	LILIAN DE ASSIS COUTO PECANHA	RECEPCIONISTA	07	-
281	VALDIVINO MARQUES DA COSTA MARQUES	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	-	C

Art. 2º - As elevações de Níveis e Classes dos servidores de que trata esta portaria são assegurados conforme a Lei Complementar N° 011 de 12 de Dezembro de 2011 e Lei Complementar N° 002 de 29 de outubro de 2007.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 23 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 29 DE ABRIL DE 2025.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL