DECRETO Nº 2550 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 EM RAZÃO DO DIA DO TRABALHADOR – DIA 01 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º. – Em razão do dia 1º de maio de 2025 ser feriado pelo Dia do Trabalhador (1º/05/2025) fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática do expediente relativo ao dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades de caráter essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 29 de abril de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL