“Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 008/2024

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 008/2024 E SEUS ADITIVOS

Objeto: Contratação de serviços de dedetização, descupinização, desratização e afugentamento de pombos/morcegos, limpeza e desinfecção de caixas d´água.

EMPRESA: J.B. SILVA, CNPJ: 33.449.754/0001-82

Fiscal: Sebastião Ney da Silva Provenzano

CPF: 395. (...)-53

Suplente de Fiscal: Gui Sandro da Costa Silva

CPF: 503. (..)-06

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato e seus aditivos extingue-se com o término da vigência dos mesmos.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 25 de abril de 2025.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária