“Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 005/2025

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 005/2025 E SEUS ADITIVOS

Objeto: Contratação de serviços móvel pessoal – SMP (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades local e longa distância nacional (LDN) a ser executado de forma contínua, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT.

EMPRESA: TIM S.A, CNPJ: 02.421.421/0001-11

Fiscal: Sebastião Ney da Silva Provenzano

CPF: 395. (...)-53

Suplente de Fiscal: Gui Sandro da Costa Silva

CPF: 503. (..)-06

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato e seus aditivos extingue-se com o término da vigência dos mesmos.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 28 de abril de 2025.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária