DECRETO Nº 007/2025

DE: 28 ABRIL DE 2025

“dispõe sobre ponto facultativo do feriado municipal no mês de maio do ano de 2025.”

Alberto Lucas Nogueira Pereira, Presidente Municipal da Câmara de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando os feriados municipais, estaduais e federais no decorrer do mês de abril.

DECRETA:

Artigo 1º - Feriado e Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais nas seguintes datas:

Abril.

• Dia 01 de maio de 2025 (quinta-feira) feriado em razão do Dia do Trabalho;

• Dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira) ponto facultativo em razão do Dia do Trabalho;

Santo Antônio do Leste/MT, 28 de abril de 2025.

Alberto Lucas Nogueira Pereira Presidente