Decreto nº 2541/2025 de 17/03/2025

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2881/2025 de 17/03/2025.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000. Transporte

13.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 13.001.26.782.0004.0.000. ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.1.295. PISO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

1101 - 3.3.90.92.00.00

175900000

MANUT. E ATIVIDADES DOS REC. FETHAB-CUSTEIO

5.000,00

Total Suplementação: 5.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000. Transporte

13.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 13.001.26.782.0004.0.000. ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.2.031. Mantenção e Ativ. dos Recursos do FETHAB (Custeio)

961 - 3.3.90.39.00.00

175900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Total Redução: 5.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 17/03/2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI PREFEITO