Prefeitura Municipal de Paranatinga

​Decreto nº 2536/2025 de 03/03/2025

30 de Abril de 2025
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Decreto nº 2536/2025 de 03/03/2025

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2846/2024 de 12/11/2024.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.372.200,00 (dois milhões trezentos e setenta e dois mil duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000. Administração

02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.001.04.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.001.04.122.0001.1.008. Aquisicao de Equip. Veiculos e Mat. Permanentes -

1 - 4.4.90.52.00.00

150000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

402.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.005.00.000.0000.0.000.

OUVIDORIA MUNICIPAL

02.005.04.000.0000.0.000.

Administração

02.005.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.005.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.005.04.122.0001.2.008.

Manutencao e Encargos com a Ouvidoria Municipal

39 - 3.3.90.14.00.00 150000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

03.001.04.123.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.001.04.123.0001.2.013.

Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament

66 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

110.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.001.04.122.0001.2.010. Manutencao das Atividades da Sec. de Administracao

92 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

46.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0010.0.000.

GESTAO DO SUS

05.001.10.122.0010.2.058.

Manutencao e encargos com Gestao da Saude

125 - 3.1.90.11.00.00

16050000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.062.

Manutencao e Encargos com a Atencao Basica

190 - 3.3.90.39.00.00 150010020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 556.000,00

JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

06.001.12.122.0001.2.017.

Manutencao das Atividades da Sec de Educacao

361 - 3.1.90.11.00.00 150010010 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 250.000,00

PESSOAL CIVIL

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

08.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.08.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

08.001.08.122.0001.2.015.

Manutencao das Atividades da Sec de Assist. Social

628 - 3.3.90.36.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA

26.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.241.0000.0.000.

Assistência ao Idoso

08.003.08.241.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.241.0015.2.086.

Manutenção da Lar do Idoso

660 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

60.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132. Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

691 - 3.3.90.39.00.00

166000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.200,00

692 - 3.3.90.39.00.00

166100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.244.0015.1.286.

Manutenção da Casa Lar - Lafayette Eust. De Souza

707 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

8.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.244.0015.1.363.

FEAS PISO MATOGROSSENSE

710 - 3.3.90.39.00.00

166100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

17.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.244.0015.2.129.

Manutenção dos serviços da PSE - MAC

733 - 3.3.90.39.00.00

166000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

6.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.2.090.

Manut. E cust. Do Cad.único/ Progr. Bolsa Familia

749 - 3.3.90.39.00.00

166000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

15.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.004.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTES

08.004.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.004.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.004.08.243.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

08.004.08.243.0001.2.016.

Manutencao das Atividades da Conselho Tutelar

776 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

4.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.004.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTES

08.004.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.004.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.004.08.243.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.004.08.243.0015.2.088.

Apoio Integral a Crianca e Adolescente

784 - 3.3.90.14.00.00

150000000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

09.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.001.15.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.15.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

09.001.15.122.0001.1.023.

Aquisicao de Veiculos e Equip. para Sec. de Obras

795 - 4.4.90.52.00.00

150000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

170.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.002.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

09.002.15.452.0003.0.000.

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.452.0003.2.019.

Manutencao das Atividades do dep. De Serviços Urba

842 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

560.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.1.132.

Fomento as ampliação da produção das cadeias produ

883 - 3.3.71.70.00.00

150000000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

12.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

11.001.04.122.0001.2.020.

Manut. das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Turi

903 - 3.3.90.39.00.00 150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.122.0000.0.000.

Administração Geral

13.001.26.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

13.001.26.122.0001.2.022.

Manutencao das Atividades da Sec. de Transportes

939 - 3.1.90.13.00.00 150000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29.000,00

30.000,00

Total Suplementação: 2.372.200,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000. Administração

02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.001.04.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.001.04.122.0001.2.003. Encargos com Festividades e Eventos em Geral

7 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

03.001.04.000.0000.0.000. Administração

03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira

03.001.04.123.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.001.04.123.0001.1.017. Aquis. De Veículo e Equip. e Mat. Permanente - Sec

55 - 4.4.90.52.00.00

150000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

03.001.04.000.0000.0.000. Administração

03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira

03.001.04.123.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.001.04.123.0001.2.013. Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament

62 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO

03.002.04.000.0000.0.000. Administração 03.002.04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização

03.002.04.125.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.002.04.125.0001.1.015. Reforma e Atualizacao das Legislacoes Tributarias

73 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO

03.002.04.000.0000.0.000. Administração 03.002.04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização

03.002.04.125.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.002.04.125.0001.2.012. Execucao de Acoes de Fiscalizacao e arrecadacao

74 - 3.3.90.31.00.00

150000000

PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS

10.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO

03.002.04.000.0000.0.000.

Administração

03.002.04.125.0000.0.000.

Normatização e Fiscalização

03.002.04.125.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.002.04.125.0001.2.012.

Execucao de Acoes de Fiscalizacao e arrecadacao

76 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

5.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

04.002.04.000.0000.0.000.

Administração

04.002.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.002.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.002.04.122.0001.1.014.

Realizacao de Concurso Publico e ou Processo Selet

100 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.071.

Manutencao e Encargos com o Hospital Municipal

290 - 3.3.90.39.00.00

150010020

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

556.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.186.

PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

322 - 3.1.90.04.00.00 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.041.

Manutencao do Ensino Fundamental - 25%

407 - 3.1.90.04.00.00 150010010 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.364.0000.0.000.

Ensino Superior

06.002.12.364.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.364.0005.1.096.

Parcerias e Auxilios ao Ensino Superior
40.000,00

250.000,00

423 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

402.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

07.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

07.002.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

07.002.27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

07.002.27.812.0007.0.000.

ESPORTE PARA TODOS

07.002.27.812.0007.1.114.

Realização de eventos esportivos

606 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

32.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.241.0000.0.000.

Assistência ao Idoso

08.003.08.241.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.241.0015.2.086.

Manutenção da Lar do Idoso

651 - 3.1.90.04.00.00

150000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.1.291.

Implantação do Programa Cesta Verde agricultura fa

665 - 3.3.90.30.00.00

166100000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.108.

Custeio do Indice de Gestao Descentralizada SUAS

674 - 3.3.90.39.00.00 166000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

676 - 3.1.90.04.00.00 166000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

683 - 3.3.90.30.00.00 150000000 MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00

13.000,00

20.000,00

685 - 3.3.90.30.00.00

166100000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

690 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.244.0015.1.363.

FEAS PISO MATOGROSSENSE

709 - 3.3.90.30.00.00

166100000

MATERIAL DE CONSUMO

17.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.003.08.244.0015.2.129.

Manutenção dos serviços da PSE - MAC

716 - 3.1.90.04.00.00

150000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

90.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.2.090.

Manut. E cust. Do Cad.único/ Progr. Bolsa Familia

747 - 3.3.90.30.00.00

166000000

MATERIAL DE CONSUMO

11.200,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.2.090.

Manut. E cust. Do Cad.único/ Progr. Bolsa Familia

750 - 4.4.90.52.00.00 166000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.2.094.

Manutencao e Encargos com o FMAS
5.000,00

754 - 3.1.90.04.00.00

150000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.2.094.

Manutencao e Encargos com o FMAS

765 - 4.4.90.52.00.00

150000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.004.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTES

08.004.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.004.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.004.08.243.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.004.08.243.0015.2.088.

Apoio Integral a Crianca e Adolescente

778 - 3.1.90.04.00.00

150000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.004.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTES

08.004.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.004.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.004.08.243.0015.0.000.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

08.004.08.243.0015.2.088.

Apoio Integral a Crianca e Adolescente

788 - 4.4.90.52.00.00

150000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

09.002.15.451.0003.0.000.

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.451.0003.1.038.

Construção de casas populares

827 - 4.4.90.51.00.00

170000000

OBRAS E INSTALAÇÕES

26.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

09.002.15.451.0003.0.000.

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.451.0003.1.039.

Construção e Revitalização da Praças

828 - 4.4.90.51.00.00

150000000

OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.002.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

09.002.15.452.0003.0.000.

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.452.0003.2.019.

Manutencao das Atividades do dep. De Serviços Urba

839 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

170.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.002.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

09.002.15.452.0003.0.000.

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.452.0003.2.019.

Manutencao das Atividades do dep. De Serviços Urba

844 - 3.3.90.93.00.00

150000000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

12.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.1.130.

Manutenção do SIM

879 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.1.130.

Manutenção do SIM

881 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.1.132.

Fomento as ampliação da produção das cadeias produ

885 - 3.3.90.32.00.00 150000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.2.055.

Manutencao do Viveiro municipal e distribuicao de

887 - 3.3.90.30.00.00 150000000 MATERIAL DE CONSUMO

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.2.055.

Manutencao do Viveiro municipal e distribuicao de
5.000,00

5.000,00

888 - 3.3.90.32.00.00

150000000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.2.055.

Manutencao do Viveiro municipal e distribuicao de

889 - 3.3.90.36.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.2.055.

Manutencao do Viveiro municipal e distribuicao de

890 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.2.055.

Manutencao do Viveiro municipal e distribuicao de

891 - 4.4.90.52.00.00 150000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

11.002.18.125.0000.0.000.

Normatização e Fiscalização

11.002.18.125.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.18.125.0008.1.120.

Atualização de Legislações de uso e ocupação do so

907 - 3.3.90.39.00.00 150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

11.002.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

11.002.18.541.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.18.541.0008.1.055.

ELABORAÇÃO E IMPLENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL D

908 - 3.3.90.30.00.00 150000000 MATERIAL DE CONSUMO

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

11.002.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

11.002.18.541.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.18.541.0008.1.055.

ELABORAÇÃO E IMPLENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL D
5.000,00

10.000,00

5.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

11.002.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

11.002.18.541.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.18.541.0008.1.055.

ELABORAÇÃO E IMPLENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL D

910 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

5.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

11.002.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

11.002.18.541.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.18.541.0008.1.061.

IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIA

912 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

11.002.18.541.0000.0.000.

Preservação e Conservação Ambiental

11.002.18.541.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.18.541.0008.1.061.

IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIA

913 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

5.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO E TURISMO, COM. E REG. FUNDIA

11.002.18.000.0000.0.000.

Gestão Ambiental

11.002.18.543.0000.0.000.

Recuperação de Áreas Degradadas

11.002.18.543.0008.0.000.

INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA

11.002.18.543.0008.1.166.

Recuperação de Corregos e APPS

924 - 4.4.90.51.00.00

150000000

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.122.0000.0.000.

Administração Geral

13.001.26.122.0004.0.000.

ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.122.0004.1.045.

Construção e Ampliação da sede da secretaria de tr

951 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

13.001.26.782.0004.0.000.

ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.1.074.

Mantenção e Ativ. dos Recursos do FETHAB (Capital)
10.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

13.001.26.782.0004.0.000.

ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.2.029.

Manutencao de pontes, pontilhoes e canalizacao plu

956 - 3.3.90.30.00.00 150000000 MATERIAL DE CONSUMO

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

13.001.26.782.0004.0.000.

ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.2.029.

Manutencao de pontes, pontilhoes e canalizacao plu
10.000,00

957 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

13.001.26.782.0004.0.000.

ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.2.029.

Manutencao de pontes, pontilhoes e canalizacao plu

958 - 4.4.90.51.00.00

150000000

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

Total Redução: 2.372.200,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 03/03/2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI PREFEITO

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