DECRETO n° 1870/2025

DE 28 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, resolve:

CONSIDERANDO o feriado Nacional de 1º de maio, quinta-feira de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02 de maio de 2025 – (sexta-feira).

Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha-MT, 28 de abril de 2.025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028