DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Altera a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 86, de 16 de outubro de 2017.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art.1º Fica alterado a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, instituído pelo Decreto nº 280 de 26 de outubro de 2023, a qual passa a ter a seguinte composição.

Presidente: Hernane Carneiro Gomes

Membro: Jucicreia das Chagas Leite

Membro: Odines Antonio Julio

Membro: Levino José de Oliveira

Pedra Preta, 28 de abril de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.