PORTARIA Nº 202, DE 2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 28 DE ABRIL DE 2025
Altera a composição da comissão de valores de ITBI, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Altera a composição da comissão de valores de ITBI, que estabelecerá valores a bens Imóveis no Município de Pedra Preta – MT, instituída pela Portaria nº 496 de 26 de outubro de 2023, a qual passa a ter a seguinte composição.
Presidente: Jucicreia das Chagas Leite
Membro: Hernane Carneiro Gomes
Membro: Odines Antonio Julio
Membro: Levino José de Oliveira
Art.2º Os serviços prestados pela Comissão serão gratuitos sendo considerados como relevantes Serviços prestados á municipalidade.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Pedra Preta, 28 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.