O Prefeito do Município de Vale de São Domingos-MT, torna público aos interessados o Extrato do Termo de Extinção ao Contrato resultante do Pregão Eletrônico n° 001/2025, Processo Administrativo 14/2025, conforme segue abaixo:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, como o fornecimento de peças acessórios multimarcas, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, com a implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão magnético com chip (tipo smart) ou cartão com tarja magnética, para atendimento à frota municipal, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Contrato: 072/2025.

CONTRATADA: CENTRO AMÉRICA, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 09.179.444/0001-00;

DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025;

DATA DA RESCISÃO: 25/04/2025;

FORMA: Unilateral;

BASE LEGAL: Art. 137, I, c/c 138, I, § 1º, da Lei Nº 14.133/2021.

Motivo: Por decisão emanada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, por meio do Julgamento Singular n° 209/AJ/2025, que considerou irregular a cláusula que vedava a oferta de taxa negativa constante no edital do Pregão Eletrônico n° 001/2025.

Vistas e Cópias do Edital e Processo: Os interessados poderão obter mais informações sobre a licitação no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, de segunda à sexta-feira, ou através do site https://www.valedesaodomingos.mt.gov.br/.

Informações: Telefone (65) 2018-0810.

Vale de São Domingos-MT, 29 de abril de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal