O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025, a favor da empresa DUMATTO PRODUÇOES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 10.578.033/0001-77, objetivando a Contratação de Empresa para prestar serviço de show Artístico com apresentação da banda DUMATTO no 39º Aniversário do município de Marcelândia-MT. Referente aos dias 10 á 13/05/2025 de festividade juntamente com o festival de música de Marcelândia-FESMMAR 2025. perfazendo o valor total de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso 2, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 29 de abril de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal