DECRETO Nº 041, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, O DIA QUE MENCIONA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando o Feriado Nacional do dia 1º de maio de 2025 (quinta-feira) consagrado a “Dia do Trabalho”;

Considerando que o dia 02 de maio será sexta-feira próxima, entre o feriado nacional de 1º de maio “Dia do Trabalho” e o sábado.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), com suspensão automática dos expedientes.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, que manterão equipes permanentes de atendimento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias de abril de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal