PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 05/2025 – 1Doc ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 05/2025
INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de impressora Brother DCP e HP LaserJet Pro, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:
Detalhamento do objeto:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | KIT PARA MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA – FUSOR BROTHER DCP-8152 DN | UNID | 01 | R$ 480,00 | R$ 480,00 |
| 2 | TONER PARA IMPRESSORA – KIT COM 4 TONERS COMPATÍVEIS DA MARCA HP LASERJET PRO MFP M277DW, CORES: PRETO, CIANO, AMARELO E MAGENTA. COM A MESMA QUALIDADE DE IMPRESSÃO E DURABILIDADE DO ORIGINAL/GENUÍNO. | UNID | 01 | R$ 560,00 | R$ 560,00 |
| 3 | SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - IMPRESSORA BROTHER MULTIFUNCIONAL DCP- 8152 DN, COM MANUTENCAO CORRETIVA. | UNID | 02 | R$ 280,00 | R$ 560,00 |
| 4 | TRACIONADOR DE PAPEL - PARA IMPRESSORA BROTHER DCP- 8152 DN. | UNID | 01 | R$ 260,00 | R$ 260,00 |
| 5 | SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - DO TIPO SERVICO DE REVISAO GERAL E MANUTENCAO DAS IMPRESSORAS HP COLOR LASERJET PRO MFP M277DW. | UNID | 01 | R$ 320,00 | R$ 320,00 |
VALOR TOTAL: R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais)
Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:
| Órgão/Unidade | Funcional-Programática | Natureza de Despesas | Fonte de Recursos |
| 04.01 | 17.122.1012.2123 | 3.3.90 | 501 – Outros Recursos não Vinculados |
Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.
| CNPJ | EMPRESA | TOTAL R$ |
| 29.799.884/0001-78 | BRUNO TAILOR RANZULI | R$ 2.180,00 |
HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Cáceres-MT, 28 de abril de 2025.
JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo
Decreto1019/2021
Publicado em 30/1/2021 – AMM
(Assinado Digitalmente)