Nossa Senhora do livramento, 28 de abril de 2025

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa Farmácia Popular Mendonça LTDA, inscrita no CNPJ 19.651.628/0001-85.

REFERENTE: A Ata de Registro de Preços de n° 30/2025, referente à aquisição de dietas, suplemento alimentares e fórmulas infantis.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ n.º 03.507.514/0001-26, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR a Empresa Farmácia Popular Mendonça LTDA, inscrita no CNPJ 19.651.628/0001-85, quanto ao descumprimento das exigências referente a quanto ao descumprimento das exigências do item 10.1, referente ao prazo para entrega do objeto da Ata de Registro de Preços de n° 30/2025.

Diante do exposto, identifica-se que a Ordem de Fornecimento nº 391/2025, direcionada à empresa Farmácia Popular Mendonça LTDA através do endereço eletrônico fiscalultrapopular@terra.com.br, conforme disponibilizado na respectiva Ata, em 02 de abril de 2025, não foi atendida nos termos definidos. Considera-se que a empresa tem, de acordo com o item 10.1 d a Ata, o prazo de 10 dias úteis para entregar o pedido – ou seja, até o dia 16 de abril de 2025. Visto que a empresa não retornou o e-mail encaminhado e, na tentativa de contato com a empresa através dos telefones dispostos na Ata, não obtivemos sucesso. Portanto, a entrega do pedido é incompreensível dado que o fornecido é de caráter essencial para a suplementação alimentar de pacientes.

Consequentemente evidencia-se que o descumprimento do prazo de entrega acordado, prejudica significativamente a disponibilidade de suplementos essenciais à população livramentense.

Atenciosamente,

Shyrley Mendes da Silva

Fiscal da Ata de Registro de Preços de n° 30/2025