Nossa Senhora do livramento, 28 de abril de 2025

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa A2XR Comercial LTDA, inscrita no CNPJ 50.591.089/0001-86.

REFERENTE: A Ata de Registro de Preços de n° 07/2025, referente à aquisição de insumos odontológicos.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ n.º 03.507.514/0001-26, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR a Empresa A2XR Comercial LTDA, inscrita no CNPJ 50.591.089/0001-86, quanto ao descumprimento das exigências referente a quanto ao descumprimento das exigências do item 4.1.1, referente ao prazo para entrega do objeto da Ata de Registro de Preços de n° 07/2025.

Diante do exposto, identifica-se que a Ordem de Fornecimento nº 432/2025, direcionada à empresa A2XR Comercial LTDA através do endereço eletrônico a2xr.comercial@gmail.com, conforme disponibilizado na respectiva Ata, em 27 de março de 2025, não foi atendida nos termos definidos. Considera-se que a empresa tem, de acordo com o item 4.1.1 da Ata, o prazo de 10 dias úteis para entregar o pedido – ou seja, até o dia 10 de abril de 2025. A empresa acusou recebimento do e-mail e solicitou reajuste de preço somente do item agulha gengival 30 g curta, que, por sua vez, está sendo realizado o trâmite legal. Os demais itens que poderiam ser entregues dentro do prazo, não chegaram à secretaria de saúde até o momento. Visto que o pedido é de extrema importância dado que os mesmos são para atender às necessidades das equipes de odontologia do município.

Consequentemente evidencia-se que o descumprimento do prazo de entrega acordado, prejudica significativamente a disponibilidade de insumos odontológicos essenciais à população livramentense.

Atenciosamente,

Giseli S. Silva Almeida

Fiscal da Ata de Registro de Preços de n° 20/2025