Nossa Senhora do livramento, 28 de abril de 2025

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa Medicentro Comercio de Medicamentos – Eireli - EPP, inscrita no CNPJ 27.105.456/0001-72.

REFERENTE: A Ata de Registro de Preços de n° 20/2025, referente à aquisição de insumos odontológicos.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ n.º 03.507.514/0001-26, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR a Empresa Medicentro Comercio de Medicamentos – Eireli - EPP, inscrita no CNPJ 27.105.456/0001-72, quanto ao descumprimento das exigências referente a quanto ao descumprimento das exigências do item 4.1.1, referente ao prazo para entrega do objeto da Ata de Registro de Preços de n° 20/2025.

Diante do exposto, identifica-se que a Ordem de Fornecimento nº 480/2025, direcionada à empresa Medicentro Comercio de Medicamentos através do endereço eletrônico medicentrodistribuidora@hotmail.com, conforme disponibilizado na respectiva Ata, em 02 de abril de 2025, não foi atendida nos termos definidos. Considera-se que a empresa tem, de acordo com o item 4.1.1 da Ata, o prazo de 10 dias úteis para entregar o pedido – ou seja, até o dia 16 de abril de 2025. A empresa acusou recebimento do e-mail e solicitou reajuste de preços somente do item Filme Radiográfico que, por sua vez, está sendo realizados os trâmites legais. Os demais itens que poderiam ser entregues dentro do prazo, não chegaram à secretaria de saúde até o momento. Visto que o pedido é de extrema importância dado que os mesmos são para atender às necessidades das equipes de odontologia do município.

Consequentemente evidencia-se que o descumprimento do prazo de entrega acordado, prejudica significativamente a disponibilidade de insumos odontológicos essenciais à população livramentense.

Atenciosamente,

Giseli S. Silva Almeida

Fiscal da Ata de Registro de Preços de n° 20/2025